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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2010 - 15:56
MP propõe ação contra município para garantir estrutura adequada aos Conselhos Tutelares
Na ação, o MP requer, em um prazo de 10 dias, que o município disponibilize equipamentos, infraestrutura e formação continuada dos membros do Conselho
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2010 - 15:49
Estado é obrigado a custear exames médicos para candidatos sem capacidade financeira
O MPE recebeu diversas reclamações de candidatos aprovados no concurso público do governo do Estado sobre a quantidade de exames exigidos para efetivação da posse.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2010 - 15:26
Município é acionado pelo MPE por fraudar licitação para aquisição de combustíveis
Essas são algumas das irregularidades apontadas em uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual contra o prefeito de Planalto da Serra.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2010 - 19:00
Ação do Ministério Público, Polícia Civil e Brigada Militar, apreende 106 caça-níqueis
Uma casa clandestina de jogos tinha, como fachada, uma loja de roupas; a outra era um estacionamento.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2010 - 14:48
Condenado suplente de vereador que matou titular
Após dois dias de julgamento, realizado na quinta e sexta-feira, 8 e 9, chegou ao fim um dos casos mais rumorosos do Vale do Taquari: o assassinato do então vereador do município de Mato Leitão, Milton Heisler. O Tribunal do Júri da comarca de Venâncio Aires, a qual Mato Leitão pertence, condenou o então suplente de vereador Dionísio Konrad à pena de 15 anos de reclusão pela prática do crime de homicídio triplamente qualificado.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2010 - 12:10
Caso Eliseu: Promotores oferecem denúncia de homicídio
Um mês depois da entrega à Justiça do inquérito policial que apurou a morte do ex-secretário de Saúde de Porto Alegre, Eliseu Santos, o Ministério Público ofereceu denúncia, mas não por crime de latrocínio ? matar para roubar, mas sim por homicídio qualificado.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2010 - 16:15
Gaema obtém liminar contra invasões no Parque Estadual da Serra do Mar em Pedro de Toledo
O Ministério Público, por meio do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA) ? Núcleo Vale do Ribeira, conseguiu liminar na Justiça proibindo novos desmatamentos, abates, cortes de solo, construções, obras, atividades ou qualquer intervenção antrópica na Unidade de Conservação Parque Estadual da Serra do Mar, localizada no município de Pedro de Toledo, ocupada por grande número de famílias que invadiram o local.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2010 - 15:50
MP pede indenização por acidente na estação Pinheiros do Metrô
Em janeiro de 2007, ocorreu desabamento no local, abrindo uma cratera de aproximadamente 2.200m² no canteiro de obras.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2010 - 11:26
Empresário recorre contra prisão
Preso desde o dia 17, o empresário teve o pedido de liberdade negado junto ao Tribunal de Justiça no dia 26.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2010 - 10:13
Denunciado ex-gerente que desviou dinheiro de cliente para pagar contas pessoais e aplicar na Bolsa de Valores
O caso ocorreu em Pinheiro Machado. O profissional usou suas chaves eletrônicas e de um estagiário para praticar o crime
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2009 - 10:49
MP propõe Ação Civil Pública contra magistrada para garantir ressarcimento ao erário
O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 12ª Promotoria de Justiça do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, ingressou nesta terça-feira (02.06), com uma ação civil pública de ressarcimento de danos ao erário contra a magistrada Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo e o ex-servidor Waldisley Alves Teixeira.
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2020 - 17:42
Advogados poderão acessar processos extrajudiciais sem procuração
A Procuradoria-Geral estadual atendeu ao pleito da OAB/PR.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2011 - 12:51
Após investigação do MP, Anvisa suspende fabricação de produtos com sibutramina
A sibutramina age no sistema nervoso central de forma a reduzir a sensação de fome. Pacientes com histórico de doença cardiovascular podem ter aumentado o risco de doença coronariana, acidente vascular cerebral (AVC), taquicardia e aumento da pressão arterial quando expostos ao medicamento
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2011 - 13:06
MP vai apurar cobrança por uso de guarda-sol na praia em Maresias
Estabelecimentos "pé na areia", que cobravam supostos R$ 30 de consumação do público no litoral norte, serão investigados
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Notícias Publicado em 23 de Dezembro de 2010 - 14:24
Operação do MP prende três agentes penitenciárias de Assis
Agentes que recebiam dinheiro para autorizar a passagem de telefones celulares em revista pessoal de penitenciária tiveram prisão decretada
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2010 - 17:08
Justiça condena Município de Petrópolis a melhorar atendimento em hospital
De acordo com a sentença, a inobservância das exigências descritas pelo Ministério Público ?traduz risco de contaminação aos pacientes e até mesmo aos profissionais que lá atuam. Sem mencionar a violação à intimidade dos pacientes, obrigados ao atendimento em massa, sem qualquer isolamento ou resguardo de sua privacidade.?
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2010 - 12:23
MP obtém condenação de empresa por protelar ação durante 13 anos
meio de sucessivos recursos sem fundamentos por parte do MP
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2010 - 12:05
MP tenta barrar empreendimentos irregulares da MRV em Franca e Americana
A ação civil pública foi levantada com base em impactos nas áreas populacional, de trânsito e ambiental que o empreendimento causaria com a construção de 640 apartamentos e 35 casas residênciais em área que não suportaria adensamento populacional
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2010 - 18:34
MP obtém decretação de prisão de 14 PMs que recebiam propina de casas de bingo
Os policiais são acusado por participar de esquema de bingos e também por fazer escolta do dinheiro arrecadado pelas casas clandestinas de jogos.
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2010 - 15:43
MP promove hoje e amanhã seminário para discutir mudanças climáticas e planejamento municipal
A Escola Superior do Ministério Público e o Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva ? Áreas da Habitação e Urbanismo e do Meio Ambiente ? promoveram nesta semana o Seminário ?Planejamento Municipal: Mudanças Climáticas e a Sustentabilidade dos Aquíferos?.